1. Introdução

1.1. As Condições Gerais de Venda aqui apresentadas são acordadas entre a Alma dos Livros Unipessoal, Lda., com sede na Rua de Nampula, 7 - Loja A, 2675-413 Odivelas, pessoa coletiva nº 514 700 580, doravante designada apenas por "Alma dos Livros", e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.almadoslivros.pt, doravante designadas por "Utilizador".

1.2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

1.3. As partes acordam que as compras efetuadas através do referido site serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.

2. Âmbito

2.1. Estas Condições Gerais de Venda aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e clientes que acedam ou utilizem o website para pesquisa, consulta e/ou aquisição de produtos comercializados pela Alma dos Livros.

2.2. Os produtos comercializados incluem livros físicos e outros artigos relacionados, podendo a oferta vir a ser atualizada ou alterada periodicamente.

3. Registo e Conta de Utilizador

3.1. Para efetuar compras no website, o Utilizador deverá registar-se com os dados solicitados.

3.2. No momento do registo, o Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como a manter a confidencialidade dos dados de acesso (nomeadamente, a palavra-passe).

3.3. A Alma dos Livros não será responsável por eventuais danos ou prejuízos decorrentes do incumprimento do dever de confidencialidade por parte do Utilizador.

4. Processo de Compra

4.1. Para adquirir um produto, o Utilizador deverá selecionar o produto desejado e adicioná-lo ao “Carrinho”. Após a seleção de todos os produtos, deverá proceder à finalização da encomenda, fornecendo os dados necessários (morada de entrega, dados de faturação, método de pagamento, entre outros).

4.2. Ao confirmar a encomenda, o Utilizador declara aceitar plenamente os preços e descrições dos produtos disponíveis para venda, bem como as condições gerais de venda vigentes.

4.3. A Alma dos Livros reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas sempre que entenda existir justa causa, designadamente por indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.

5. Preços e Pagamento

5.1. Todos os preços apresentados no website encontram-se em euros (EUR) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

5.2. A Alma dos Livros envidará todos os esforços para garantir que os preços e outras informações dos produtos estão corretos e atualizados. No entanto, em caso de erro ou omissão, reserva-se o direito de efetuar as correções necessárias, informando atempadamente o Utilizador.

5.3. Os métodos de pagamento disponíveis incluem cartão de crédito, MB WAY, ou referências Multibanco (via Eupago - Instituição de Pagamento, Lda), ou PayPal. Poderão ser introduzidos métodos de pagamento adicionais ou removidos conforme necessário.

5.4. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

6. Entregas e Envios

6.1. A Alma dos Livros efetua entregas em Portugal Continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, União Europeia, Reino Unido e Suíça.

6.2. As despesas de envio podem variar de acordo com o valor, o peso da encomenda, local de entrega e tipo de envio. As despesas para cada envio poderão ser confirmadas pelo Utilizador no processo de checkout.

6.3. O prazo de entrega varia consoante a morada de destino e a disponibilidade do stock, sendo indicado ao Utilizador durante o processo de compra.

6.4. Em caso de indisponibilidade momentânea de qualquer produto encomendado, o Utilizador será informado e poderá optar pelo reembolso do valor pago, pela substituição do produto ou pela data de reposição em stock.

7. Direito de livre resolução e devoluções

7.1. Direito de livre resolução

7.1.1. Nos contratos celebrados à distância por meio do website almadoslivros.pt, o Utilizador tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias de calendário, nos termos dos artigos 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor.

7.1.2. O prazo para o exercício do direito de livre resolução conta-se a partir do dia em que o Utilizador, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. Caso uma encomenda inclua vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último bem.

7.1.3. Para exercer o direito de livre resolução, o Utilizador deve comunicar à Alma dos Livros a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca. A comunicação pode ser efetuada antes do termo do prazo de 14 dias:

• Por e-mail: info@almadoslivros.pt

• Por telefone: 968 935 165 (rede móvel nacional) ou 964 085 896 (rede móvel nacional) nos dias úteis, entre as 9h00 e as 19h00.

• Por correio: Rua Nampula n.º 7, Loja A 2675-413 Odivelas.

• Por meio da funcionalidade eletrónica de livre resolução disponível no rodapé como Revogar compra / Devolver encomenda

7.2. Confirmação do pedido

7.2.1. A Alma dos Livros enviará ao Utilizador, sem demora injustificada, uma confirmação de receção do pedido de livre resolução em suporte duradouro, nomeadamente por e-mail.

7.3. Devolução dos produtos

7.3.1. Após comunicar a decisão de livre resolução, o Utilizador deve devolver os bens à Alma dos Livros, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que comunicou a resolução do contrato.

7.3.2. Os produtos devem ser enviados para:

Rua Nampula n.º 5, Loja A
2675-413 Odivelas
Portugal

7.3.3. O Utilizador suporta os custos diretos da devolução dos bens, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor, salvo quando a Alma dos Livros tenha acordado expressamente suportá-los ou quando o produto esteja desconforme, danificado à chegada ou tenha sido enviado por erro imputável à Alma dos Livros.

7.3.4. A Alma dos Livros não aceita devoluções enviadas à cobrança, com portes a pagar ou contra reembolso.

7.4. Estado dos artigos devolvidos

7.4.1. O Utilizador é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Por esse motivo, os produtos devolvidos devem, sempre que aplicável, ser remetidos em condições adequadas de conservação, acompanhados de todos os elementos recebidos, incluindo embalagens, acessórios, materiais complementares e eventuais ofertas associadas.

7.4.2. Se o produto apresentar sinais de utilização, dano, manuseamento excessivo ou falta de componentes que ultrapassem o necessário para a sua verificação, a Alma dos Livros poderá deduzir ao montante a reembolsar o valor correspondente à depreciação verificada, nos termos legais.

7.4.3. Nos packs, caixas, coleções, edições especiais ou outros conjuntos comercializados como um único produto, a devolução para efeitos de livre resolução deve incluir todos os artigos, acessórios, ofertas e elementos que os integram, em estado compatível com a verificação da sua natureza, características e funcionamento. A devolução incompleta poderá impedir o reembolso do conjunto ou implicar a perda do desconto ou vantagem comercial associado à compra conjunta, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao Utilizador.

7.5. Reembolso

7.5.1. Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Alma dos Livros reembolsará todos os pagamentos recebidos do Utilizador, incluindo os custos de entrega inicialmente pagos, até ao valor correspondente ao método de entrega normal menos oneroso disponibilizado pela Alma dos Livros.

7.5.2. Não serão reembolsados custos suplementares decorrentes da escolha, pelo Utilizador, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade de envio normal menos onerosa disponibilizada pela Alma dos Livros.

7.5.3. O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que a Alma dos Livros for informada da decisão de resolução. A Alma dos Livros pode, contudo, reter o reembolso até receber os bens devolvidos.

7.5.4. O reembolso será efetuado por meio do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário com o Utilizador. O Utilizador não suportará quaisquer custos pelo reembolso.

7.6. Ofertas, brindes e bónus

7.6.1. Sempre que uma encomenda seja devolvida na totalidade, os brindes ou bónus a ela associados devem igualmente ser devolvidos.

8. Garantias

8.1. Os produtos comprados no website estão cobertos por uma garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega do produto, pela falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

8.2. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o Utilizador tem o direito de obter da Alma dos Livros, enquanto vendedor/profissional, assim como, se os pressupostos legais estiverem preenchidos, do produtor, a reposição da conformidade do seu produto, através da reparação ou a substituição do mesmo, quando uma falta de conformidade se manifeste no prazo de 3 anos, a contar da data de entrega deste mesmo produto.

8.3. Caso o produto apresente um defeito, o Utilizador deve comunicar de imediato à Alma dos Livros, fornecendo toda a informação relevante (incluindo prova de compra).

8.4. O Utilizador pode optar, primeiro, pela reparação ou a substituição do produto, salvo se o meio escolhido para a reposição da conformidade for impossível ou, em comparação com o outro meio, impuser à Alma dos Livros custos desproporcionados.

8.5. A Alma dos Livros garantirá a reparação ou substituição do produto num prazo de 30 dias.

8.6. O Utilizador pode ainda, nos termos legais, quando a Alma dos Livros não tenha efetuado a reparação ou substituição do produto ou o tenha feito fora do prazo acima referido, quando tenha recusado reparar ou substituir o produto, tenha declarado ou resulte claro das circunstâncias que não pode ou não reparará ou substituirá o produto, quando a falta de conformidade reapareça ou se manifeste nova falta de conformidade, ou quando a gravidade da falta de conformidade assim o justifique, escolher entre a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato.

8.7. Em caso de resolução do contrato, a Alma dos Livros reembolsará o Utilizador no prazo de 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução. O reembolso será efetuado através do meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo em contrário com o Utilizador.

8.8. Para efeitos do direito de rejeição, no caso da falta de conformidade do produto se manifestar no prazo de 30 dias após a entrega do produto, o Utilizador pode solicitar a imediata substituição do mesmo ou a resolução do contrato, salvo se for impossível ou, em comparação com o outro meio, impuser à Alma dos Livros custos desproporcionados, nos termos gerais.

9. Responsabilidade

9.1. Ao abrigo da legislação aplicável, a Alma dos Livros não será responsável perante o Utilizador do website, por qualquer possível dano ou prejuízo resultantes de informação perdida, interrupção de atividade do website decorrentes ou relativos ao uso e/ou inabilidade para o uso deste website e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito ou qualquer outro fundamento legal. Sem prejuízo, a responsabilização da Alma dos Livros, quer a título próprio, quer por atos dos seus parceiros, dependerá sempre da existência de dolo ou culpa grave.

9.2. O Utilizador será exclusivamente e isoladamente responsável pela utilização que faça do website e dos seus conteúdos, incluindo pelo conteúdo que o Utilizador transmita a este website, pela violação pelo Utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou a violação por parte do Utilizador das Condições Gerais de Venda. O Utilizador deverá ressarcir a Alma dos Livros por quaisquer danos, perdas, custos, prejuízos ou despesas que resultem para a mesma da utilização do website em violação da Lei ou das presentes Condições Gerais de Venda pelo Utilizador.

10. Propriedade Intelectual

10.1. Todo o conteúdo do website (textos, imagens, vídeos, logótipos, design, entre outros) é propriedade da Alma dos Livros ou de terceiros, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual.

10.2. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outra utilização do conteúdo do site sem autorização prévia, por escrito, da Alma dos Livros ou dos titulares dos direitos em causa.

11. Proteção de Dados e Política de Privacidade

11.1. A Alma dos Livros recolhe e trata os dados pessoais do Utilizador em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor.

11.2. Para mais informações sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

12. Links para Sites de Terceiros

12.1. O site da Alma dos Livros pode conter links para outros websites de terceiros, que são disponibilizados para conveniência e informação do Utilizador.

12.2. A Alma dos Livros não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros.

13. Alterações às Condições Gerais de Venda

13.1. A Alma dos Livros reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar ou atualizar, no todo ou em parte, as atuais Condições Gerais de Venda.

13.2. Sempre que houver alterações significativas às Condições Gerais de Venda, o Utilizador será notificado através de aviso no website ou por outro meio adequado.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

14.1. As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa.

14.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destas Condições Gerais de Venda, é competente o tribunal português territorialmente competente, sem prejuízo da possibilidade de recurso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos da legislação aplicável.

15. Conctatos

15.1. Para qualquer dúvida, sugestão ou reclamação relativa ao funcionamento do site ou às encomendas, o Utilizador poderá contactar a Alma dos Livros através dos seguintes meios:

• E-mail: info@almadoslivros.pt

• Telefone: 968 935 165 ou 964 085 896  (chamadas para rede móvel nacional, nos dias úteis das 9:00 às 19:00)