1. Introdução
1.1. As Condições Gerais aqui apresentadas são acordadas entre a Alma dos Livros Unipessoal, Lda., com sede na Rua de Nampula, 7 - Loja A, 2675-413 Odivelas, pessoal coletiva nº 514 700 580, doravante designada apenas por "Alma dos Livros", e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.almadoslivros.pt, doravante designadas por "Utilizador".
1.2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
1.3. As partes acordam que as compras efetuadas através do referido site serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.
2. Âmbito
2.1. Estas Condições Gerais aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e clientes que acedam ou utilizem o website para pesquisa, consulta e/ou aquisição de produtos comercializados pela Alma dos Livros.
2.2. Os produtos comercializados incluem livros físicos, livros digitais (e-books) e outros artigos relacionados, podendo a oferta vir a ser atualizada ou alterada periodicamente.
3. Registo e Conta de Utilizador
3.1. Para efetuar compras no website, o Utilizador deverá registar-se com os dados solicitados.
3.2. No momento do registo, o Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como a manter a confidencialidade dos dados de acesso (nomeadamente, a palavra-passe).
3.3. A Alma dos Livros não será responsável por eventuais danos ou prejuízos decorrentes do incumprimento do dever de confidencialidade por parte do Utilizador.
4. Processo de Compra
4.1. Para adquirir um produto, o Utilizador deverá selecionar o produto desejado e adicioná-lo ao “Carrinho”. Após a seleção de todos os produtos, deverá proceder à finalização da encomenda, fornecendo os dados necessários (morada de entrega, dados de faturação, método de pagamento, entre outros).
4.2. Ao confirmar a encomenda, o Utilizador declara aceitar plenamente os preços e descrições dos produtos disponíveis para venda, bem como as condições gerais de venda vigentes.
4.3. A Alma dos Livros reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas sempre que entenda existir justa causa, designadamente por indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
5. Preços e Pagamento
5.1. Todos os preços apresentados no website encontram-se em euros (EUR) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
5.2. A Alma dos Livros envidará todos os esforços para garantir que os preços e outras informações dos produtos estão corretos e atualizados. No entanto, em caso de erro ou omissão, reserva-se o direito de efetuar as correções necessárias, informando atempadamente o Utilizador.
5.3. Os métodos de pagamento disponíveis incluem cartão de crédito, MB WAY, PayPal ou referências Multibanco. Poderão ser introduzidos métodos de pagamento adicionais ou removidos conforme necessário.
6. Entregas e Envios
6.1. A Alma dos Livros efetua entregas em Portugal Continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, União Europeia e alguns países do Resto do Mundo.
6.2. As despesas de envio podem variar de acordo com o valor, o peso da encomenda, local de entrega e tipo de envio. As despesas para cada envio poderão ser confirmadas pelo Utilizador no processo de checkout.
6.2. O prazo de entrega varia consoante a morada de destino e a disponibilidade do stock, sendo indicado ao Utilizador durante o processo de compra.
6.3. Em caso de indisponibilidade momentânea de qualquer produto encomendado, o Utilizador será informado e poderá optar pelo reembolso do valor pago, pela substituição do produto ou pela data de reposição em stock.
7. Direito de Livre Resolução e Devoluções
7.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Utilizador tem direito a resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o Utilizador adquira a posse física dos bens.
7.2. Para exercer o direito de livre resolução, o Utilizador deve comunicar a sua decisão por meio de declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail info@almadoslivros.pt).
7.3. Os custos de devolução deverão ser suportados pelo Utilizador tal como disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
7.4. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Poderá haver retenção do reembolso até à receção dos bens ou até que seja apresentada prova do seu envio.
7.5. Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições de venda, sem sinais de uso indevido, acompanhados de todos os acessórios e embalagens originais.
7.6. Produtos digitais (e-books) e conteúdos digitais fornecidos mediante download imediato não são suscetíveis de devolução após o início do download, salvo defeitos que impeçam o uso normal do ficheiro digital, devendo, neste caso, o Utilizador contactar a Alma dos Livros.
8. Garantias
8.1 Os produtos comprados no website estão cobertos por uma garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega do produto, pela falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
8.2 De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o Utilizador tem o direito de obter da Alma dos Livros, enquanto vendedor/profissional, assim como, se os pressupostos legais estiverem preenchidos, do produtor, a reposição da conformidade do seu produto, através da reparação ou a substituição do mesmo, quando uma falta de conformidade se manifeste no prazo de 3 anos, a contar da data de entrega deste mesmo produto.
8.3. Caso o produto apresente um defeito, o Utilizador deve comunicar de imediato à Alma dos Livros, fornecendo toda a informação relevante (incluindo prova de compra).
8.4. O Utilizador pode optar, num primeiro momento, entre a reparação ou a substituição do produto, salvo se o meio escolhido para a reposição da conformidade for impossível ou, em comparação com o outro meio, impuser à Alma dos Livros custos desproporcionados.
8.5. A Alma dos Livros garantirá a reparação ou substituição do produto num prazo de 30 dias.
8.6. O Utilizador pode ainda, nos termos legais, quando a Alma dos Livros não tenha efetuado a reparação ou substituição do produto ou o tenha feito fora do prazo acima referido, quando tenha recusado reparar ou substituir o produto, tenha declarado ou resulte claro das circunstâncias que não pode ou não reparará ou substituirá o produto, quando a falta de conformidade reapareça ou se manifeste nova falta de conformidade, ou quando a gravidade da falta de conformidade assim o justifique, escolher entre a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato.
8.7. Em caso de resolução do contrato, a Alma dos Livros reembolsará o Utilizador no prazo de 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução. O reembolso será efetuado através do meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo em contrário com o Utilizador.
8.8. Para efeitos do direito de rejeição, no caso da falta de conformidade do produto se manifestar no prazo de 30 dias após a entrega do produto, o Utilizador pode solicitar a imediata substituição do mesmo ou a resolução do contrato, salvo se for impossível ou, em comparação com o outro meio, impuser à Alma dos Livros custos desproporcionados, nos termos gerais.
9. Responsabilidade
9.1. Ao abrigo da legislação aplicável, a Alma dos Livros não será responsável perante o Utilizador do website, por qualquer possível dano ou prejuízo resultantes de informação perdida, interrupção de atividade do website decorrentes ou relativos ao uso e/ou inabilidade para o uso deste website e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito ou qualquer outro fundamento legal. Sem prejuízo, a responsabilização da Alma dos Livros, quer a título próprio, quer por atos dos seus parceiros, dependerá sempre da existência de dolo ou culpa grave.
9.2. O Utilizador será exclusivamente e isoladamente responsável pela utilização que faça do website e dos seus conteúdos, incluindo pelo conteúdo que o Utilizador transmita a este website, pela violação pelo Utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou a violação por parte do Utilizador das Condições Gerais. O Utilizador deverá ressarcir a Alma dos Livros por quaisquer danos, perdas, custos, prejuízos ou despesas que resultem para a mesma da utilização do website em violação da Lei ou das presentes Condições Gerais pelo Utilizador.
10. Propriedade Intelectual
10.1. Todo o conteúdo do website (textos, imagens, vídeos, logótipos, design, entre outros) é propriedade da Alma dos Livros ou de terceiros, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual.
10.2. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outra utilização do conteúdo do Site sem autorização prévia, por escrito, da Alma dos Livros ou dos titulares dos direitos em causa.
11. Proteção de Dados e Política de Privacidade
11.1. A Alma dos Livros recolhe e trata os dados pessoais do Utilizador em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor.
11.2. Para mais informações sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.
12. Links para Sites de Terceiros
12.1. O Site da Alma dos Livros pode conter links para outros websites de terceiros, que são disponibilizados para conveniência e informação do Utilizador.
12.2. A Alma dos Livros não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros.
13. Alterações aos Termos e Condições
13.1. A Alma dos Livros reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar ou atualizar, no todo ou em parte, as atuais Condições Gerais.
13.2. Sempre que houver alterações significativas às Condições Gerais, o Utilizador será notificado através de aviso no website ou por outro meio adequado.
14. Lei Aplicável e Foro Competente
14.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
14.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos e Condições, é competente o tribunal português territorialmente competente, sem prejuízo da possibilidade de recurso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos da legislação aplicável.
15. Contactos
15.1. Para qualquer dúvida, sugestão ou reclamação relativa ao funcionamento do Site ou às encomendas, o Utilizador poderá contactar a Alma dos Livros através dos seguintes meios:
- E-mail: info@almadoslivros.pt
- Telefone: 968 935 165, 924 107 994, 910 432 774 (chamadas para rede móvel nacional, nos dias úteis das 9:00 às 19:00)