Devoluções e direito de livre resolução

Qualquer contrato de compra celebrado através de www.almadoslivros.pt pode ser livremente resolvido pelo Cliente, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor.

O prazo conta-se a partir do dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. Caso uma encomenda inclua vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último bem.

Como solicitar uma devolução

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente pode utilizar a funcionalidade “Revogar compra / Devolver encomenda”, disponível no rodapé da loja online.

Através desta funcionalidade, poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda ainda não processada ou a devolução de uma encomenda já enviada ou entregue, consoante o estado da mesma.

Em alternativa, poderá comunicar a decisão de livre resolução através de uma declaração inequívoca enviada para info@almadoslivros.pt ou através dos restantes contactos disponibilizados pela Alma dos Livros.

Quando o pedido seja efetuado através da funcionalidade eletrónica disponibilizada para esse efeito, será enviada ao Cliente uma confirmação da sua receção em suporte duradouro, nomeadamente por e-mail.

Envio dos produtos devolvidos

Após comunicar a decisão de livre resolução, o Cliente deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário.

Os produtos deverão ser enviados para:

Editora Alma dos Livros
Rua Nampula n.º 7, Loja A
2675-413 Odivelas
Portugal

Salvo acordo em contrário, os custos diretos da devolução no âmbito do exercício do direito de livre resolução são suportados pelo Cliente.

A Alma dos Livros não aceita devoluções enviadas à cobrança, contra reembolso ou com portes a pagar no destino, salvo acordo prévio em contrário.

Recomenda-se a utilização de um serviço de transporte que permita acompanhar a encomenda. O Cliente deverá conservar o comprovativo do envio até à conclusão do processo de devolução.

Estado dos produtos

O Cliente pode verificar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento dos produtos recebidos.

Poderá, contudo, ser responsabilizado pela depreciação dos bens quando a manipulação efetuada exceda o necessário para essa verificação.

Sempre que aplicável, os produtos deverão ser devolvidos acompanhados dos respetivos acessórios, materiais complementares, embalagens e restantes elementos que façam parte do produto adquirido.

Quando uma encomenda seja devolvida na totalidade, deverão igualmente ser devolvidos os brindes, ofertas ou bónus atribuídos especificamente em resultado dessa compra, quando aplicável.

Os artigos fornecidos gratuitamente não dão, por si só, lugar a reembolso.

Reembolsos

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Alma dos Livros reembolsará todos os pagamentos devidos ao Cliente, incluindo os custos da entrega inicial até ao valor correspondente à modalidade normal de entrega menos onerosa disponibilizada pela Alma dos Livros.

Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela Alma dos Livros.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Alma dos Livros seja informada da decisão de livre resolução.

A Alma dos Livros poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o Cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, não podendo daí resultar quaisquer custos para o Cliente.

Produtos danificados, incorretos ou com falta de conformidade

O direito de livre resolução é independente dos direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.

Caso o produto recebido apresente um defeito ou dano, não corresponda ao produto encomendado ou se verifique outra situação imputável à Alma dos Livros, o Cliente deverá contactar a Alma dos Livros através de info@almadoslivros.pt, indicando os dados necessários à identificação da encomenda e da situação verificada.

Nestes casos, aplicam-se os direitos legalmente previstos para a falta de conformidade dos bens, não sendo imputados ao Cliente os custos necessários à respetiva devolução ou reposição da conformidade.

Reclamações

O Cliente poderá apresentar reclamações à Alma dos Livros através dos meios de contacto disponibilizados na loja online.

Poderá igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt

Em caso de litígio de consumo, o Cliente poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competentes.

A informação sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível junto da Direção-Geral do Consumidor.

Reclamações

O Cliente poderá apresentar reclamações à Alma dos Livros através dos meios de contacto disponibilizados na loja online.

O Cliente poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.